O solicitante pode requerer certidão positiva ou negativa de protesto, nos termos da Lei de Protesto de Títulos. Para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade do Koerner Tabelionato, o requerente deverá preencher um formulário de requisição, fornecendo as informações necessárias para a emissão da certidão.
- Prazo: a certidão será emitida no prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento do formulário de requisição devidamente preenchido e do pagamento dos emolumentos.
- Valor: a expedição da certidão está sujeita ao pagamento dos emolumentos previstos na Tabela V – Atos dos Tabeliães de Protesto de Títulos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vigente na data da solicitação.