Família e pessoas
Formaliza o reconhecimento voluntário de um filho, fora do registro de nascimento.
Marque cada item conforme for reunindo a documentação e traga tudo no dia do atendimento. As marcações ficam salvas neste aparelho.
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DOCUMENTOS PESSOAIS
Outorgante / Intervenientes
DOCUMENTOS PESSOAIS
Filho(a) a ser reconhecido(a)
Observações importantes
- Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias autenticadas e originais.
- Os demais documentos, para arquivamento nesta serventia, deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada.
- Não aceitamos cópia simples, por determinação da Lei nº 7.433/85.
- Sendo o filho menor, a averbação do reconhecimento dependerá da anuência da mãe; sendo maior, dependerá do seu consentimento. Se a anuência for dada no corpo da escritura, devem ser apresentados os documentos pessoais dos intervenientes.
- Caso o instrumento se refira a bem imóvel, deve-se apresentar a relação dos imóveis, sua caracterização, registro imobiliário e número da matrícula.
Ver o checklist original (PDF)
Outros checklists de Família e pessoas
- Escritura Declaratória de União EstávelDeclara formalmente a união entre o casal e define o regime de bens aplicável, com os valores de cada regime.
- Escritura Declaratória de Contrato de NamoroDeclara que o casal mantém um relacionamento de namoro, sem os efeitos jurídicos de uma união estável.
- Escritura de EmancipaçãoAntecipa a maioridade civil de um menor de 16 a 18 anos, por concessão dos pais ou responsáveis.
- Escritura de Diretiva Antecipada de VontadeDeclaração sobre os cuidados de saúde que a pessoa deseja receber, caso fique impossibilitada de manifestar sua vontade no futuro.