Escritura de Instituição de Fundação

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Empresas e outros atos

Cria formalmente uma fundação, destinando um patrimônio a uma finalidade de interesse público.

Marque cada item conforme for reunindo a documentação e traga tudo no dia do atendimento. As marcações ficam salvas neste aparelho.

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Como deseja realizar a escritura?

Presencial

Assinatura no cartório, com o comparecimento das partes.

Eletrônica

Por videoconferência, com assinatura digital pela plataforma e-Notariado.

Instituidor — Pessoa Física

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RG e CPF e do cônjuge (se casado)
Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado, separado ou divorciado) ou Declaração de União Estável (com no máximo 90 dias de emissão)
Pacto antenupcial registrado, se houver
Comprovante de residência dos interessados
Informações sobre a profissão

Instituidor — Pessoa Jurídica

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Nome da fundação
Finalidades a que se destina a fundação
Valor da dotação inicial, suficiente para a manutenção no primeiro ano de funcionamento (art. 24 do Código Civil)
Identificação do(s) doador(es) e do(s) bem(ns) doado(s), se houver
Identificação dos órgãos de administração
Identificação das fontes de receita
Qualificação do responsável pela elaboração do estatuto
Nome do órgão de deliberação e qualificação dos seus membros
Parecer da Secretaria da Fazenda quanto ao recolhimento ou isenção do imposto de doação, nos casos de instituição inter vivos (se houver)

Poderá ser apresentado o esboço do estatuto; se ele contiver as informações acima, não será necessário novo requerimento.
Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias autenticadas e originais.
Os demais documentos, para arquivamento nesta serventia, deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada.
Não aceitamos cópia simples, por determinação da Lei nº 7.433/85.

Ver o checklist original (PDF)

Checklist em PDF

Para imprimir e levar no dia do atendimento — ou mostrar no celular.

Ficou com alguma dúvida?

Cada caso tem suas particularidades — a equipe confirma o que você precisa trazer.

Atendimento

Segunda à Sexta, 08:00 às 16:00

Rua José Cardoso de Lima, 1230, Centro — Luís Eduardo Magalhães-BA

Escritura de DistratoDesfaz um contrato ou escritura anterior, quando a obrigação nele prevista não chegou a se efetivar.
Escritura DeclaratóriaFormaliza uma declaração de vontade ou de fato das partes, para os fins que especificar.
Escritura de DesapropriaçãoFormaliza a transferência de um imóvel ao poder público, ou por ele indenizada, em razão de decreto expropriatório.