Empresas e outros atos
Desfaz um contrato ou escritura anterior, quando a obrigação nele prevista não chegou a se efetivar.
Marque cada item conforme for reunindo a documentação e traga tudo no dia do atendimento. As marcações ficam salvas neste aparelho.
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Como deseja realizar a escritura?
Presencial
Assinatura no cartório, com o comparecimento das partes.
Eletrônica
Por videoconferência, com assinatura digital pela plataforma e-Notariado.
Como funciona o e-Notariado →DOCUMENTOS PESSOAIS
Distratante(s) — Pessoa Física
DOCUMENTOS PESSOAIS
Distratante(s) — Pessoa Jurídica
DOCUMENTOS DO OBJETO DO DISTRATO
Observações importantes
- Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias autenticadas e originais.
- Os demais documentos, para arquivamento nesta serventia, deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada.
- Não aceitamos cópia simples, por determinação da Lei nº 7.433/85.
Ver o checklist original (PDF)
Outros checklists de Empresas e outros atos
- Escritura de Instituição de FundaçãoCria formalmente uma fundação, destinando um patrimônio a uma finalidade de interesse público.
- Escritura DeclaratóriaFormaliza uma declaração de vontade ou de fato das partes, para os fins que especificar.
- Escritura de DesapropriaçãoFormaliza a transferência de um imóvel ao poder público, ou por ele indenizada, em razão de decreto expropriatório.