Empresas e outros atos
Formaliza a transferência de um imóvel ao poder público, ou por ele indenizada, em razão de decreto expropriatório.
Marque cada item conforme for reunindo a documentação e traga tudo no dia do atendimento. As marcações ficam salvas neste aparelho.
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Presencial
Assinatura no cartório, com o comparecimento das partes.
Eletrônica
Por videoconferência, com assinatura digital pela plataforma e-Notariado.
Como funciona o e-Notariado →DOCUMENTOS PESSOAIS
Vendedor / Expropriado — Pessoa Física
DOCUMENTOS PESSOAIS
Expropriante / Expropriado — Pessoa Jurídica
DOCUMENTOS DOS BENS IMÓVEIS
Imóvel urbano
Imóvel rural
CERTIDÕES
retiradas pelo escrevente no decorrer do processo
- Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) para Pessoas Naturais Empregadoraswww.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
- Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) para Pessoa Jurídica, exceto quando o imóvel pertencer ao ativo circulante da empresawww.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
Observações importantes
- Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias e originais.
Ver o checklist original (PDF)
Outros checklists de Empresas e outros atos
- Escritura de Instituição de FundaçãoCria formalmente uma fundação, destinando um patrimônio a uma finalidade de interesse público.
- Escritura de DistratoDesfaz um contrato ou escritura anterior, quando a obrigação nele prevista não chegou a se efetivar.
- Escritura DeclaratóriaFormaliza uma declaração de vontade ou de fato das partes, para os fins que especificar.