Doações e direitos reais
Ato unilateral pelo qual o proprietário abre mão do imóvel, que passa a não ter dono até nova destinação.
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Como deseja realizar a escritura? Segundo Nelson Rosenvald, a renúncia de propriedade é “o ato unilateral pelo qual o proprietário declara formal e explicitamente o propósito de despojar-se do direito de propriedade” (art. 1.275 do Código Civil). do art. 108 do Código Civil e ser levada ao registro imobiliário, tornando-se a coisa sem dono (
Presencial
Assinatura no cartório, com o comparecimento das partes. res nullius
Eletrônica
Por videoconferência, com assinatura digital pela plataforma e-Notariado. ).
Como funciona o e-Notariado →DOCUMENTOS PESSOAIS DO RENUNCIANTE
Pessoa Física
DOCUMENTOS PESSOAIS DO RENUNCIANTE
Pessoa Jurídica
DOCUMENTOS DO BEM IMÓVEL
Imóvel urbano
Imóvel rural
CERTIDÕES
retiradas pelo escrevente no decorrer do processo
- Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) para Pessoas Naturais Empregadoraswww.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
- Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) para Pessoa Jurídica, exceto quando o imóvel pertencer ao ativo circulante da empresawww.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
Observações importantes
- Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias e originais.
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Outros checklists de Doações e direitos reais
- Escritura de Doação / UsufrutoTransferência gratuita de um bem, podendo reservar ao doador o direito de uso (usufruto) enquanto viver.
- Escritura de Concessão de Direito de SuperfícieAutoriza terceiro a construir ou plantar em terreno alheio, mantendo a propriedade do solo com o concedente.
- Escritura de Instituição de Direito de LajeFormaliza a propriedade de uma construção erguida sobre ou sob a de outro imóvel, com matrícula própria.
- Escritura de Instituição de Bem de FamíliaProtege o imóvel de residência da família contra penhora por dívidas futuras, no limite de 1/3 do patrimônio líquido.