Doações e direitos reais
Formaliza a propriedade de uma construção erguida sobre ou sob a de outro imóvel, com matrícula própria.
Marque cada item conforme for reunindo a documentação e traga tudo no dia do atendimento. As marcações ficam salvas neste aparelho.
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Presencial
Assinatura no cartório, com o comparecimento das partes.
Eletrônica
Por videoconferência, com assinatura digital pela plataforma e-Notariado.
Como funciona o e-Notariado →DOCUMENTOS PESSOAIS
Outorgante instituidor / Outorgado — Pessoa Física
DOCUMENTOS PESSOAIS
Outorgante instituidor / Outorgado — Pessoa Jurídica
DOCUMENTOS DO BEM IMÓVEL
Se houver cessão onerosa
Se houver cessão gratuita
CERTIDÕES
retiradas pelo escrevente no decorrer do processo
- Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) para Pessoas Naturais Empregadoraswww.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
- Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) para Pessoa Jurídica, exceto quando o imóvel pertencer ao ativo circulante da empresawww.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
Observações importantes
- Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias autenticadas e originais.
- Os demais documentos, para arquivamento nesta serventia, deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada.
- Não aceitamos cópia simples, por determinação da Lei nº 7.433/85.
Ver o checklist original (PDF)
Outros checklists de Doações e direitos reais
- Escritura de Doação / UsufrutoTransferência gratuita de um bem, podendo reservar ao doador o direito de uso (usufruto) enquanto viver.
- Escritura de Concessão de Direito de SuperfícieAutoriza terceiro a construir ou plantar em terreno alheio, mantendo a propriedade do solo com o concedente.
- Escritura de Instituição de Bem de FamíliaProtege o imóvel de residência da família contra penhora por dívidas futuras, no limite de 1/3 do patrimônio líquido.
- Escritura de Renúncia de PropriedadeAto unilateral pelo qual o proprietário abre mão do imóvel, que passa a não ter dono até nova destinação.