O testamento público é um documento legal que expressa a vontade de uma pessoa (testador) em relação à disposição de seus bens e direitos após seu falecimento. Este tipo de testamento é lavrado pelo Koerner Tabelionato, na presença de duas testemunhas, garantindo que a vontade do testador seja formalizada de maneira clara e segura. A formalidade do testamento público confere uma fé pública ao ato, o que significa que suas disposições têm validade e reconhecimento legal, evitando ambiguidades e disputas entre herdeiros no futuro.
Procedimento para Fazer o Testamento Público no Koerner Tabelionato
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Reunião da Documentação Necessária: O cliente deve reunir todos os documentos exigidos, conforme o checklist de documentação, incluindo a apresentação da Minuta com Disposições Testamentárias.
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Apresentação dos Documentos: Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias autenticadas e originais. Os demais documentos, para arquivamento na serventia, devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada. É importante ressaltar que não aceitamos cópias simples, conforme a Lei 7.433/85.
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Comparecimento ao Tabelionato: O testador deve comparecer ao Koerner Tabelionato de Notas e Protesto junto com as testemunhas (mínimo de duas). Todos devem estar presentes durante a lavratura do testamento.
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Lavratura do Testamento: O tabelião redigirá o testamento público com base nas disposições testamentárias que o testador apresentou. Durante a redação, o tabelião se certificará de que todas as informações estão corretas e que os desejos do testador são claramente expressos.
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Assinatura do Testamento: Após a lavratura, o testador e as testemunhas assinarão o testamento na presença do tabelião.
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Entrega do Testamento: Após a assinatura, o testador receberá o testamento público, que será arquivado no cartório.
Informações Adicionais:
- Prazo: Mediante a apresentação de todos os documentos necessários o Koerner Tabelionato concluirá o processo de lavratura de testamento em até 5 dias úteis.
- Valor: O valor dos emolumentos para lavratura do público testamento está descrito na tabela de emolumentos.
Ao seguir esses procedimentos, o cliente garantirá que seu testamento público seja elaborado de forma adequada, com a segurança jurídica que o Koerner Tabelionato oferece.