Garantias e dívidas
Mesma finalidade do patrimônio de afetação, na modalidade específica para empresário individual casado.
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Presencial
Assinatura no cartório, com o comparecimento das partes.
Eletrônica
Por videoconferência, com assinatura digital pela plataforma e-Notariado.
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Instituidor e cônjuge
DOCUMENTOS DOS BENS IMÓVEIS
Imóvel urbano
Imóvel rural
CERTIDÕES
retiradas pelo escrevente no decorrer do processo
- Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) para Pessoas Naturais Empregadoraswww.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
Observações importantes
- Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias autenticadas e originais.
- Os demais documentos, para arquivamento nesta serventia, deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada.
- Não aceitamos cópia simples, por determinação da Lei nº 7.433/85.
Ver o checklist original (PDF)
Outros checklists de Garantias e dívidas
- Escritura de Alienação FiduciáriaDá um bem em garantia de uma dívida, transferindo a propriedade resolúvel ao credor até a quitação.
- Escritura de HipotecaDá um imóvel em garantia de uma dívida, sem que o devedor perca a posse do bem.
- Escritura de Penhor IndustrialDá bens do estabelecimento industrial em garantia de uma dívida.
- Escritura de Penhor RuralDá máquinas, colheitas, animais ou outros bens rurais em garantia de uma dívida.
- Escritura de Confissão de DívidaFormaliza o reconhecimento de uma dívida entre as partes, com seus valores e condições.
- Escritura de Assunção de DívidaUm terceiro assume, com anuência do credor, a obrigação de pagar dívida de outra pessoa.
- Escritura de Cessão de CréditoTransfere a um terceiro (cessionário) o direito de receber um crédito que era do cedente.
- Escritura de Mútuo FeneráticoEmpréstimo de dinheiro entre as partes, com incidência de juros contratuais.
- Constituição de Patrimônio de AfetaçãoSepara o terreno e os recursos de uma incorporação imobiliária do restante do patrimônio da incorporadora, protegendo os compradores.