Imóveis — compra, venda e permuta
Quitação de uma dívida por meio da entrega de um imóvel no lugar do pagamento em dinheiro.
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Presencial
Assinatura no cartório, com o comparecimento das partes.
Eletrônica
Por videoconferência, com assinatura digital pela plataforma e-Notariado.
Como funciona o e-Notariado →DOCUMENTOS PESSOAIS
Devedor / Credor / Interveniente — Pessoa Física
DOCUMENTOS PESSOAIS
Devedor / Credor / Interveniente — Pessoa Jurídica
OBJETO DA DAÇÃO
Documentos do bem imóvel
Imóvel urbano
Imóvel rural
CERTIDÕES
retiradas pelo escrevente no decorrer do processo
- Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) para Pessoas Naturais Empregadoraswww.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
- Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN) para Pessoa Jurídica, exceto quando o imóvel pertencer ao ativo circulante da empresawww.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
Observações importantes
- Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias autenticadas e originais.
- Não aceitamos cópia simples, por determinação da Lei nº 7.433/85.
Ver o checklist original (PDF)
Outros checklists de Imóveis — compra, venda e permuta
- Escritura de Compra e VendaTransfere a propriedade de um imóvel do vendedor para o comprador, mediante pagamento.
- Escritura de PermutaTroca de bens entre as partes, podendo haver ou não complemento em dinheiro (torna).
- Escritura de Permuta de Fração Ideal de Terreno por Unidade a ConstruirTroca de uma fração do terreno pela futura unidade que será construída nele — comum em incorporações imobiliárias.
- Escritura de Cessão do Direito de PosseTransferência da posse de um imóvel (ainda sem matrícula própria) de uma pessoa para outra.
- Entrega de Imóvel em Pagamento de AçõesTransferência de imóvel da empresa aos sócios como pagamento de suas ações ou quotas, na extinção da pessoa jurídica.
- Escritura de ArrendamentoCessão do uso e da exploração de um imóvel, geralmente rural, mediante pagamento e por prazo determinado.