Atas notariais e usucapião
Atesta o tempo e as condições da posse de um imóvel, documento essencial para pedir o reconhecimento da usucapião pela via extrajudicial.
Marque cada item conforme for reunindo a documentação e traga tudo no dia do atendimento. As marcações ficam salvas neste aparelho.
0 de 35 documentos reunidos
Como deseja realizar a ata?
Presencial
Assinatura no cartório, com o comparecimento das partes.
Eletrônica
Por videoconferência, com assinatura digital pela plataforma e-Notariado.
Como funciona o e-Notariado →REQUERIMENTO CONTENDO
DOCUMENTOS PESSOAIS
Requerente
ADVOGADO / DEFENSOR PÚBLICO
PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
Engenheiro ou Arquiteto
DOCUMENTOS DO IMÓVEL
CERTIDÕES ORIGINAIS
Requerente e cônjuge (situação do imóvel e do domicílio)
CERTIDÕES ORIGINAIS
Proprietário na matrícula e cônjuge / possuidores e cônjuges (soma da posse)
COMPROVAÇÃO DA POSSE DO REQUERENTE
no mínimo 2 vínculos comprobatórios
COMPROVAÇÃO PARA SOMA DAS POSSES
Observações importantes
- Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias autenticadas e originais. Não aceitamos cópia simples, por determinação da Lei nº 7.433/85.
- Após a análise da documentação apresentada, poderão ser solicitados documentos complementares, conforme as particularidades de cada caso.
- O prazo para elaboração da ata só começa a correr após a entrega de todos os documentos necessários; enquanto houver pendências, os prazos ficarão sobrestados.
- A diligência será feita na conveniência do cartório, mediante prévio recolhimento dos emolumentos, com participação restrita ao requerente, confrontantes e cartorário.
Ver o checklist original (PDF)
Outros checklists de Atas notariais e usucapião
- Ata Notarial de AtestaçãoRegistra, com fé pública, a existência e o conteúdo de fatos, conversas, e-mails, áudios, vídeos ou outras evidências.
- Adjudicação Compulsória ExtrajudicialPermite a quem já pagou pelo imóvel, mas não conseguiu a escritura do vendedor, obter a transferência da propriedade diretamente em cartório.